O direito de ampla manifestação em risco: o decreto 64.074/2019
Socialismo Democrático em discussão
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26 de fevereiro de 2019O direito de ampla manifestação em risco: o decreto 64.074/2019
Date: 28 de fevereiro de 2019
Time: 19:00
Nesta quinta-feira, 28/02, vamos discutir o Decreto 64.074/2019 expedido pelo Governo do Estado de São Paulo, que regulamentou a Lei 15.555/2014. O decreto traz riscos para o direito à manifestação e, segundo organizações da sociedade civil, conta com dispositivos inconstitucionais e incompatíveis com processos democráticos.
Com a participação de:
Camila Marques (Artigo 19);
Representante do MPL;
Daniel Arroyo (fotojornalista – PÒNTE);
mais participantes a confirmar
No link abaixo, há informações sobre questões que poderão ser levantadas nesta conversa: https://bit.ly/2BNCwYz
