Por que ONGs (não) precisam de controle? Entenda a MP 870

Date: 14 de maio de 2019
Time: 19:00  to  22:00

Afinal de contas, as mais de 800 mil organizações da sociedade civil devem ser controladas pelo governo?

O presidente criou uma nova competência para a Secretaria de Governo: controlar todas as organizações da sociedade civil que tenham atividade no Brasil, incluídas as internacionais.

Não obstante o flagrante vício de inconstitucionalidade já em debate no STF e de a medida precisar da confirmação do Congresso Nacional, o fato é que foi plantada a semente de mais uma ameaça a liberdades individuais e coletivas, o que mostra e repisa a face mais atrasada da nova gestão federal.

Mesmo que a nova competência de controlar as organizações da sociedade civil não prevaleça como veio originalmente ao mundo, sua ameaça nos ronda, poderá ser alterada e repetida posteriormente e, por isso, é fundamental compreendê-la para além da crítica mais geral ao bolsonarismo.

Liberdade de associação é um direito constitucional e não pode ser violado de forma desarrazoada.

Sobre os convidados

Aline Viotto
Mestre em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo. É coordenadora da área de advocacy do GIFE – Grupo de Institutos Fundações e Empresas

Dario Durigan
Membro do Instituto Construção. Gestor e advogado público. Ex-assessor especial da Prefeitura de São Paulo e da Casa Civil da Presidência da República

Lais de Figueirêdo Lopes
Doutoranda em Direito Público pela Universidade de Coimbra. Advogada. Ex-assessora especial da Secretaria de Governo da Presidência da República

Paula Storto
Mestre em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo. É advogada e professora da PUC/SP.

Ricardo Borges Martins
Cientista Social formado pela USP, com mestrado em Influência Social pela Université d’Aix-Marseille, e pós-graduado no MBA de Relações Governamentais pela FGV-SP. Foi Diretor Executivo do Bom Senso Futebol Clube e é um dos idealizadores da Virada Política. Trabalhou em movimentos e organizações como Eu Voto Distrital e SITAWI. Foi Coordenador de Mobilizações da Minha Sampa e é atualmente secretário-executivo do Pacto pela Democracia, além de professor no curso “Advocacy e Políticas Públicas” da FGV.

Página do evento no Facebook: clique aqui.

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