Roda de conversa “Escrever não é crime”
Lançamento “Seguindo Sementes”
5 de novembro de 2018Bate-papo com Laura Carvalho e Marcos Nobre
5 de novembro de 2018Roda de conversa “Escrever não é crime”
Escrever não é crime: roda de conversa em apoio ao jornalista Cristian Góes e pela liberdade de expressão e imprensa.
Com a participação dos jornalistas: Juca Kfouri e Cristian Góes e de Cristiano Maronna, presidente do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).
Sobre o evento:
Para somar apoios ao jornalista Cristian Góes, a ARTIGO 19 e o Intervozes– Coletivo Brasil de Comunicação Social. O encontro também será um espaço para debater o uso de processos judiciais por políticos e agentes públicos e caminhos para garantir a liberdade de expressão e imprensa. Contará com a presente dos jornalistas Juca Kfouri e Cristian Góes e de Cristiano Maronna, presidente do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).
Em 2012, Cristian Góes a publicou no site Infonet uma crônica literária intitulada ”Eu, o coronel em mim”. O texto, de forma genérica e impessoal, criticava práticas coronelistas que permanecem em vigor na política no Nordeste. Apesar de se tratar de um texto fictício e que não fazia referências a nomes específicos, o desembargador e então vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, entendeu, a partir do uso do termo ”jagunço das leis”, que o jornalista falava dele. O desembargador processou o jornalista, requerendo indenização por danos morais na esfera cível e também, por meio de ação penal, fez uma acusação de injúria.
O jornalista foi condenado nas duas frentes e, após cumprir pena criminal prestando serviços comunitários por oito meses, teve que pagar uma indenização de R$ 54.221,97 ao desembargador na esfera cível. O caso de Cristian Góes é bastante emblemático em relação ao uso de legislações sobre crimes contra honra para impôr limites ilegítimos à liberdade de expressão e de imprensa – o que impulsionou o envio do caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos por meio de denúncia apresentada pela ARTIGO 19 e Intervozes em 2015.
Além de saber mais sobre este caso e conversar com Cristian Góes, vamos debater também o que fazer quando o sistema de justiça, ao invés de garantir direitos, age para restringir a liberdade de expressão e de imprensa, buscando, assim, fortalecer nossas redes para defender princípios democráticos. Em especial, os casos de cerceamento à liberdade de expressão e de manifestação que ocorreram durante o último processo eleitoral.
